Adversário não é inimigo
As regras
Tudo o que este projeto ensina cabe dentro da lei. Estas são as regras, e elas valem mesmo quando o adversário não as segue.
| Nunca | Por quê |
|---|---|
| Entrar no celular, e-mail, nuvem ou conta do outro | Pode ser crime (invasão de dispositivo), e a prova obtida assim é ilícita |
| Interceptar ligações ou mensagens alheias, instalar aplicativo espião | É crime |
| Gravar às escondidas conversa da qual você não participa, instalar rastreador | Viola a intimidade, a prova tende a ser descartada e, conforme o caso, é crime (como a perseguição) |
| Esconder, transferir ou subavaliar bens | É fraude; o juiz pode rastrear, anular e punir |
| Esvaziar contas conjuntas ou criar dívidas artificiais | Será compensado na partilha e pesa contra você |
| Mentir no processo ou fabricar prova | Litigância de má-fé; fabricar prova pode ser crime |
| Fazer acusação falsa | Pode ser crime (calúnia ou denunciação caluniosa), gera indenização e reflete na guarda |
| Usar os filhos como mensageiros, informantes ou moeda de troca | Fere a criança e pode custar a guarda |
| Deixar de pagar pensão para pressionar | Prisão civil e, sem justa causa, crime de abandono material |
| Expor o outro nas redes sociais | Pode ser crime contra a honra, gera indenização e causa péssima impressão perante o juiz |
Você pode gravar uma conversa da qual participa. Em regra, essa gravação é aceita como prova. É diferente de interceptar conversa alheia.
Se houver violência ou ameaça, a prioridade é a sua segurança: delegacia, medida protetiva e só depois o resto.